Blog da ONG EDUCOOP
Lei 5764 cooperativas
quarta-feira, 2 de setembro de 2009
Lei 5764 cooperativas: Lei das Cooperativas
A legislação cooperativista brasileira tem seu começo em 1903, quando Afonso Pena, Presidente da República na época, através do decreto n.º 979, dispôs medidas a respeito das sociedades cooperativas. Essa fase de institucionalização foi até 1938, quando Getúlio Vargas baixou o decreto n.º 581, que retirou a liberdade de organização das sociedades cooperativas, iniciando uma fase de intervencionismo.
No início da década de 1970, no período do regime militar, foi promulgada a Lei 5.764, de 16.12.1971, que veio normatizar as sociedades cooperativas, sendo esta a lei atual que rege as mesmas, mantendo, no entanto, a intervenção e a fiscalização estatal. Em seguida, veio à fase de transição, que começou em 1980, com vários seminários nacionais sobre a necessidade de autodeterminação das sociedades cooperativas e, em 1988, começa uma nova fase, que é a do cooperativismo autogestionário e de auto-responsabilidade.
A Constituição Federal de 1988 trouxe em alguns de seus artigos mudanças fundamentais quanto à gestão e à determinação das sociedades cooperativas, tais como:
“i) A criação de associações, e na forma da lei, a de cooperativas, independe de autorização, sendo vedada à intervenção do Estado em seu funcionamento; ii) Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado; e iii) A lei apoiará e estimulará o Cooperativismo e outras formas de associativismo, no contexto do papel do Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica”.
Para conhecer a Lei 5764/71 na íntegra, acesse: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5764.htm
Para aprender mais sobre o assunto, Clique aqui e acesse o site da Associação EDUCOOP, instituição sem fins lucrativos e mantenedora do Portal da Educação Cooperativista (www.cursoscooperativistas.com.br).
Postado por Isabelle às 19:38 0 comentários
cooperativa cultural brasileira
cooperativa cultural brasileira
Postado por Isabelle às 19:35 0 comentários
cooperativas em são paulo
cooperativas são paulo - breve
Postado por Isabelle às 19:27 0 comentários
Cooperativas de Trabalho
Uma cooperativas de trabalho (clique e aprenda mais sobre o assunto) é constituída para atender as demandas reais dos trabalhadores, atuando no mercado através da terceirização de atividades-meio dos tomadores de serviços, organizando-os para colocá-los ou recolocá-los no mercado de trabalho, através de um empreendimento comum, no qual a cooperativa fornece-lhes serviços e benefícios para a execução de suas atividades, de forma autônoma e com responsabilidade social, buscando promover transformações nos seus aspectos sociais e econômicos, capacitando-os para a autogestão dispensando assim a intervenção de terceiros, meros intermediários.
Quer aprender mais sobre as Cooperativas de Trabalho? Acesse http://www.cursoscooperativistas.com.br/site/constituicao.html e participe do curso on-line: Constituição e Gestão das Cooperativas de Trabalho
Postado por Isabelle às 19:07 0 comentários
Marcadores: cooperativas de trabalho
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